Acessibilidade no e-commerce: um ano de EAA e o fim do período de tolerância

O que aconteceu

O European Accessibility Act aplica-se desde 28 de junho de 2025 à maioria dos serviços digitais de consumo vendidos na União Europeia — e-commerce incluído — para qualquer empresa com mais de 10 trabalhadores e 2 milhões de euros de faturação. Durante um ano, sem sanções visíveis, muitas equipas trataram o prazo como um tema para acompanhar. Essa leitura deixou de ser válida.

A 4 de junho de 2026, o tribunal judicial de Caen ordenou à Carrefour França que tornasse o carrefour.fr e a sua aplicação móvel plenamente acessíveis no prazo de seis meses, sob pena de 500 euros por dia de atraso, além de 10 000 euros de indemnização (a notícia do E-commerce Mag). As associações apiDV e Droit Pluriel recorreram à justiça depois de documentarem percursos de compra impossíveis de concluir com um leitor de ecrã. Uma ação paralela contra o Auchan foi rejeitada em primeira instância; o recurso está em curso.

O mais marcante não é a sanção, é o raciocínio. A Carrefour alegava um site conforme com 71% do referencial francês RGAA; o tribunal afastou o argumento e qualificou a acessibilidade como obrigação de resultado. Por outras palavras: um funil de compra utilizável «quase em todo o lado» continua a ser, juridicamente, um serviço inacessível para a pessoa bloqueada no momento de pagar.

Das cartas aos processos

A viragem ultrapassa França e acelera precisamente neste semestre (o ponto de situação da Level Access):

• Suécia: após 124 queixas do público, o regulador PTS abriu em outubro de 2025 os primeiros processos contra lojas online e prossegue as inspeções em 2026.
• Países Baixos: a ACM enviou pedidos de informação a comerciantes de todo o mundo que vendem para o país e anuncia uma aplicação formal no segundo semestre de 2026 — ou seja, agora.
• Alemanha: a BFSG também se aplica pela via do direito da concorrência — escritórios de advogados enviam notificações às lojas não conformes desde o verão de 2025.

Em meados de 2026, ainda não foi confirmada nenhuma coima ao abrigo das leis nacionais de transposição. Mas os tetos estão definidos: 100 000 euros por infração na Alemanha, até um milhão em Espanha e em Itália, 900 000 euros ou 10% da faturação nos Países Baixos. E o caso Carrefour lembra que uma associação de pessoas afetadas consegue por vezes resultados mais depressa do que um regulador.

Onde está realmente a web

O relatório WebAIM Million de fevereiro de 2026 — a análise automatizada do milhão de páginas iniciais mais visitadas — dá a medida do atraso: 95,9% das páginas apresentam falhas WCAG detetáveis, em subida face ao ano anterior, com uma média de 56 erros por página (o relatório WebAIM). As causas continuam a ser de uma banalidade impressionante: contrastes insuficientes (83,9% das páginas), imagens sem alternativa textual (53,1%), campos de formulário sem etiqueta (51%), ligações vazias (46,3%). Um punhado de famílias de erros concentra quase todo o problema — e são exatamente as que quebram a navegação por teclado ou por leitor de ecrã num funil de compra.

A WCAG 2.2 entra na norma europeia

A conformidade com o EAA mede-se hoje pela norma EN 301 549, que remete para a WCAG 2.1 nível AA. A revisão que integra a WCAG 2.2 é esperada ao longo de 2026, antes da citação no Jornal Oficial da UE. Os critérios acrescentados falam a qualquer equipa de e-commerce: dimensão mínima dos alvos táteis, foco de teclado nunca escondido por uma barra fixa, alternativa a qualquer gesto de arrastar, autenticação sem prova cognitiva. Apontar já para a WCAG 2.2 AA custa pouco mais do que a 2.1 — e evita reabrir o estaleiro dentro de ano e meio.

Por onde começar

1. Audite o percurso de compra, não a página inicial. Pesquisa, ficha de produto, carrinho, pagamento, criação de conta: é aí que se joga o risco jurídico, como mostrou o caso Carrefour.
2. Trate primeiro as cinco famílias WebAIM. Contrastes, alternativas de imagens, etiquetas de formulários, ligações e botões vazios: detetáveis automaticamente, corrigíveis sem refazer o site, e concentram o essencial dos bloqueios reais.
3. Teste com o teclado e com um leitor de ecrã. Dez minutos de navegação por tabulação no seu funil revelam mais do que a pontuação de uma ferramenta — e os bloqueios encontrados são precisamente os que uma associação irá constatar.
4. Publique uma declaração de acessibilidade e um canal de contacto. Vários reguladores começam por verificar essa transparência; a sua ausência coloca-o de imediato entre os processos a aprofundar.
5. Integre a acessibilidade na definição de concluído. Uma auditoria pontual fica obsoleta na primeira entrada em produção; um critério de aceitação, não.

A minha perspetiva

A acessibilidade acaba de mudar de estatuto: de boa prática louvável passou a risco operacional mensurável, como a segurança ou o RGPD antes dela. O que me impressiona na decisão de Caen é a rejeição do «conforme a 71%» — precisamente o argumento que muitas direções de e-commerce preparam de boa-fé. A boa notícia: o essencial do caminho é feito de correções banais e automatizáveis, muito mais baratas do que uma sanção diária, uma notificação — ou do que os clientes perdidos em silêncio há anos.